A ABAV se preocupa com a segurança e a proteção dos dados pessoais, da
intimidade e privacidade dos seus associados, visitantes e colaboradores.
Sabemos que a coleta, a utilização, o arquivamento, o compartilhamento, ou
seja, que o tratamento dos dados pessoais, inclusive, nos meios digitais, deve
ser realizado com base nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
conforme disposto na Lei n. 13.709 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD).
Este documento – escrito de forma clara e direta, para que todos possam
compreender seu conteúdo e extensão, estabelece a política de privacidade e
de tratamento de dados pessoais aplicáveis no âmbito de atuação da ABAV.

NOSSA ATUAÇÃO, A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS
A ABAV trata-se de associação sem fins lucrativos que tem como objetivo liderar
ações que contribuam com o desenvolvimento do turismo nacional,
representando suas associadas, promovendo o intercâmbio entre elas,
entidades e autoridades.
Nesse contexto a ABAV emprega seus melhores esforços para atender seus
associados de forma adequada, satisfatória e ética, realizando, para tanto,
tratamento de dados pessoais de seus colaboradores e dos representantes de
seus associados, mediante uso de controles administrativos e técnicos, nos
termos da legislação aplicável, visando o uso adequado e regular, bem como
prevenindo o vazamento de dados, quando o caso.

QUAL É O ESCOPO DESTA POLÍTICA?
Esta política é uma das ferramentas da ABAV que compreendem o Programa de
Uso e Proteção de Dados Pessoais focado na LGPD desenvolvido para bem
atender o interesse de seus associados e colaboradores.
Esta política, como parte daquele programa, demonstra a preocupação da ABAV
em realizar o tratamento de dados pessoais com adequação, segurança e
proteção, prestando informações a respeito dos dados tratados, da finalidade do
tratamento de dados, dos direitos do titular e das medidas de segurança
adotadas, fatores estes que são complementados pelas diversas outras políticas
do programa mencionado.

TERMOS E TERMINOLOGIAS RELEVANTES PARA ESTA POLÍTICA
O ambiente técnico jurídico não é simples e acessível para todos. Entretanto,
devemos considerar que para os fins desta política algumas palavras ou
terminologias precisam ser compreendidas pelo titular dos dados pessoais.
Havendo dúvida consulte diretamente a legislação ou algum profissional de sua
confiança, ou mesmo entre em contato com a ABAV (contato abaixo). Se você
está habituado a tais termos, podemos seguir para o próximo item desta política,
sem problemas!
LGPD: Lei nº 13.709/2018 é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira. Por meio dela criaram-se regras para a coleta e o tratamento de dados
pessoais no território nacional, sendo que são protegidos os dados de pessoas
físicas no meio físico ou digital.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável a partir da análise de um ou vários dados ou informações sobre
alguma pessoa física, ou seja, aquilo que permite identificar uma pessoa
tornando-a distinta das demais que convivem em sociedade.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública
direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui
atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e,
sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD.
Titular: Pessoa física à qual os dados pessoais dizem respeito.
Tratamento dos dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: O controlador é o agente (pessoa física ou jurídica) responsável
por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e
por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as
instruções fornecidas aos operadores contratados para a realização de um
determinado tratamento de dados pessoais. A definição legal de controlador se
encontra no art. 5º, VI, da LGPD.
Operador: O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de
dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. A
definição legal se encontra no art. 5º, inciso X da LGPD.
Encarregado: Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá
indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O encarregado é o
indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública
ou privada, à LGPD, bem como estabelecer um canal de comunicações com o
titular e com a ANPD. Em se tratando de associação sem fins lucrativos, a ABAV
não está obrigada a nomeação deste agente de tratamento (artigo 11 da
Resolução 02/2022 da ANPD).

QUEM É O DESTINATÁRIO DESTA POLÍTICA?
O destinatário é o titular de dados pessoais tratados direta ou indiretamente pela
ABAV. Além disso, esta política destina-se ao ecossistema das atividades
empresariais da ABAV, ou seja, as empresas com quem a ABAV mantém
relações jurídicas e contratuais, que contratam, são contratadas ou se utilizam
do serviço da ABAV no desenvolvimento de suas atividades empresariais.
Vamos dar uma olhada em alguns exemplos!

Se você é um colaborador da ABAV tratamos seus dados para elaboração e
gestão do contrato de prestação de serviços, para cadastro em nosso sistema
de gerenciamento empresarial, para conceder pagamentos, etc. Nestes casos a
ABAV é Controladora dos dados pessoais e age para que sejam tratados
adequadamente e na medida do necessário pelo seu próprio pessoal interno ou
por empresas terceirizadas, como os bancos que realizam pagamentos, os
planos de saúde que os mantém segurados ou protegidos nesta área etc.

Se você é uma pessoa física usuária dos serviços da ABAV, seja diretamente
ou por conta da contratação que o seu empregador mantém conosco, tratamos
os seus dados pessoais para que possamos comprar passagens aéreas,
reservar hotéis e serviços em geral, viabilizarmos sua participação em eventos,
cursos e visitas, bem para que você fique por dentro de nossas atividades.

COMO E PORQUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS
A coleta dos dados pessoais é imprescindível para o desenvolvimento de nossa
atividade, bem como para a entrega de um serviço de qualidade aos nossos
associados. Coletamos e tratamos aquilo que é necessário a título de dados
pessoais para que as atividades da ABAV sejam desenvolvidas, sendo tudo
realizado com adequação, controle e responsabilidade.

Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais,
podem resultar na coleta e compartilhamento desses dados com o poder público.
A emissão de uma Nota Fiscal, a emissão de um recibo, o cadastro em algum
sistema público, enfim, existe diversas realidades que exigem o uso dos dados
pessoais coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por
parte da ABAV.

No momento da contratação dos nossos colaboradores e fornecedores, durante
a execução e até mesmo a finalização do contrato de prestação de serviços,
coletamos e tratamos dados pessoais para tais finalidades.

No momento da associação de uma agência à ABAV, coletamos e tratamos
dados pessoais de seu representante para realização de cadastro, prestação e
finalização dos serviços relacionados direta ou indiretamente às atividades da
ABAV.

Também, quando da realização de eventos, de visitas nas dependências da
associação e na realização de cursos de capacitação, são coletados dados dos
participantes para melhor experiência dos mesmos.

DADOS PESSOAIS TRATADOS
Algumas situações podem ser especiais e exigir a coleta e o tratamento de dados
outros, porém, devemos destacar que para a contratação de colaboradores e
fornecedores, a ABAV coleta dados como nome, número dos documentos
pessoais de identificação e de vinculação com órgãos públicos, domicílio, dados
bancários etc.

Da mesma maneira, situações especiais poderão alterar este quadro, porém, via
de regra, para o desenvolvimento de nossas atividades e para que nossos
associados estejam sempre por dentro de novidades e possam aproveitar
nossas oportunidades e oportunidade de nossos parceiros, coletamos dados
como nome, e-mail, telefones de contato, endereço número dos documentos
pessoais de identificação nacional e PCD.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados realizado pela ABAV tem como finalidade o cumprimento
de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, a execução de contrato ou
de procedimentos preliminares a ele relacionados, seja com o colaborador ou
com seus clientes, bem como para ações de marketing (Lei 13.709/2018, artigo
7º, incisos I, II e V),

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para que possamos prestar nossos serviços, utilizamos parceiros credenciados
e cujo destino se apresente seguro para tal informação, que poderão tratar total
ou parcialmente os dados pessoais compartilhados, inclusive
internacionalmente, quando necessário, limitados a finalidade legítima e mínimo
necessário, seguindo sempre as nossas orientações na qualidade de
Controladores.

ARQUIVAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos prestadores de serviços (PF) da ABAV são arquivados em
sistemas gerenciais durante todo o vínculo contratual, de modo que, encerrados
e superados os prazos prescricionais previstos no Código Civil, são descartados.

Os dados dos representantes dos associados da ABAV e daqueles que
participaram de eventos e capacitações poderão ser armazenados internamente
em sistemas tecnológicos e gerenciais, o que deverá ocorrer por 10 (dez) anos
após o encerramento do contrato ou do serviço a que diga respeito.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, como no caso de
sites de hotéis, locadoras ou companhias aéreas ou em plataformas de reservas
online, onde ficam obviamente subordinados às regras daquelas empresas, nos
termos da legislação aplicável.

DIREITO DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais ou seu representante legal poderá a qualquer
momento:

- Obter a confirmação e acesso aos seus dados pessoais ou aos dados
pessoais dos seus representados, nos termos da lei, existentes em
nossos sistemas e arquivos, bem com solicitar informações sobre com
quem compartilhamos ou como tratamos seus dados pessoais.

- Solicitar correção ou atualização dos dados pessoais, de forma a mantê-los precisos.

- Solicitar a eliminação de dados pessoais que não sejam mais
necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou
para o cumprimento de questões legais. Em certos casos, alguns dados
poderão ser anonimizados, ou seja, serão alterados de tal forma que não
mais identifiquem o titular. Em outros casos, informaremos sobre a
impossibilidade de eliminação dos dados pessoais em razão de
cumprimento de obrigação legal.

- Solicitar portabilidade dos seus dados pessoais para outros prestadores
de serviços semelhantes, por exemplo, no caso de encerrar seu contrato
conosco.

- Não consentir que seus dados pessoais sejam utilizados. Sempre que
necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e
objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus dados
pessoais. Não consentindo e sendo o dado pessoal necessário para a
realização de um serviço, ficaremos limitados e não poderemos atender
a sua necessidade.

- Revogar um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos
casos de revogação pelo titular ou de seu responsável legal, é possível
que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar
nossos serviços e experiências.

- Você ainda poderá se opor ao tratamento de algum de seus dados
pessoais, desde que, a ausência de tratamento destes dados não
prejudique a prestação do serviço e/ou se oponha a alguma disposição
legal.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

AGENTES DE TRATAMENTO
A ABAV atua perante seus prestadores de serviços, associados e
frequentadores como Controladora de dados pessoais, responsabilizando-se
pela coleta de dados, pelas decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais e por definir a finalidade deste tratamento, inclusive, podendo
compartilhar e ou contratar operadores que atuarão com estes dados, nos
termos da lei.

Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados
pessoais realizado pela ABAV devem ser encaminhadas para para o meio de e-mail lgpd@abav.com.br

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ABAV adota conceituadas técnicas e boas práticas de segurança e
governança, incluindo o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de
incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e
procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à Segurança
da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais.

Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende
exclusivamente da ABAV. O acesso ou uso não autorizado das contas por parte
dos titulares em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos, programas
e antivírus desatualizados, entre outros fatores, também podem comprometer a
segurança dos dados.

Portanto, é dever da ABAV fazer o que estiver ao alcance para manter a
segurança e a adequação do tratamento dos dados pessoais, mas a sua atuação
pessoal como titular e cuidados que podem ser praticados por você para proteger
seus dados e informações são de extrema importância.

Para qualquer dúvida, sugestão, solicitação ou crítica em relação a esta Política
de Privacidade ou relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, consulte um
dos canais abaixo:

- Canal de comunicação: lgpd@abav.com.br
- Site: http://www.abav.com.br/sobre-a-abav/historico
- Endereço para correspondência: Avenida São Luis 165, Térreo, São Paulo, SP.

Os e-mails ou contatos recebidos serão respondidos em até 15 dias úteis, salvo
motivo que justifique prazo maior, o que será comunicado. Poderão ser adotadas
medidas para a confirmação de que o contato está sendo feito realmente pelo
titular dos dados pessoais e o não cumprimento destas solicitações permitirá a
recusa na resposta, até que se regularize o necessário. Na dúvida serão
utilizados os princípios e as regras previstas na própria LGPD.

TERMO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO
Ao divulgar esta política em seu site, aplicativos, sistemas e comunicados a
ABAV garante a transparência no tratamento dos dados pessoais dos seus
colaboradores e clientes.

Sem prejuízo da informação ser encaminhada no momento da coleta e da
obtenção de consentimento, quando o caso, registramos que ao utilizar nossos
sistemas, site, aplicativos ou quaisquer de nossos canais de comunicação o
titular de dados expressa conhecer e aceitar esta política e o tratamento de
dados realizados pela ABAV.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para
atender requisitos legais, necessidades da ANPD, alterações nos tratamentos
de Dados Pessoais, assim como necessidades de nossa atividade, visando
sempre o aperfeiçoamento de nossos serviços, o que será feito pelos nossos
canais oficiais de comunicação, principalmente nosso site.